Justiça
proíbe realização de cultos religiosos nos trens da Supervia
PROIBIÇÃO DO "VAGÃO DE
CULTOS EVANGÉLICOS"
(Desde 1970 tornou-se uma
prática evangélicos no trajeto da viagem fazerem culto num vagão de trem. O que
dissimilou para outros vagões).
RIO - A 7ª Vara Empresarial da Capital proibiu a
realização de cultos religiosos nos vagões da SuperVia. A decisão atendeu ao
pedido do Ministério Público. De acordo com a decisão, a concessionária terá
que afixar avisos nas bilheterias e dentro dos trens informando ao público da
decisão. A concessionária também será obrigada a informar sobre a possibilidade
do uso de força coercitiva, pela autoridade competente, sob pena de multa
diária de R$ 5 mil.
Em nota, no entanto, a SuperVia afirma que desde 2009
já cumpria uma determinação semelhante da 12ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a concessionária, na ocasião foram
realizadas reuniões com líderes de diversas religiões, que teriam se
comprometido a cumprir a determinação. A SuperVia, no entanto, afirma que vai
recorrer do valor da multa diária.
"É importante ressaltar que a empresa não faz
nenhuma discriminação de caráter religioso", diz trecho da nota.
A ação civil pública movida pelo titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, promotor de Justiça Rodrigo Terra, foi baseada num inquérito
civil que registrou centenas de reclamações de passageiros dos trens.
A decisão da 7ª
Vara Empresarial da Capital de ter proibido a realização de cultos religiosos
nos trens da SuperVia causou polêmica entre representantes de igrejas
evangélicas. O pastor Silas Malafaia ressaltou que a prática de cultos nos
trens já existe há mais de 40 anos. Portanto, não entende a proibição apenas
agora. Questionado se a pregação não causaria constrangimento em fiéis de
outras religiões dentro dos vagões, como argumenta o Ministério Público
estadual na ação civil pública, Malafaia foi incisivo:
— Só agora os cultos estão incomodando? Ninguém fala
da quantidade de pessoas que pensavam em se matar e desistiram depois de ouvir
a palavra dos pregadores. Ou dos dependentes químicos que deixaram as drogas. O
que é lixo moral tem ampla divulgação. Quero ver o promotor mandar acabar com a
Parada Gay. Esta sim causa muito mais constrangimento às famílias brasileiras.
Mas, é claro, não se pode falar nada, pois é homofobia. Só lamento a decisão da
Justiça. Temos que acatar.
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De acordo com o promotor, as reclamações apontam que
as manifestações religiosas incomodam grande parte dos usuários, por serem
feitas com sol alto, por meio de entonação de cânticos, instrumentos musicais,
gritarias e ofensas verbais àqueles que não comungam da mesma fé.
"Embora a maioria das reclamações se refiram a
grupos evangélicos, o fato é que qualquer segmento religioso que adote práticas
semelhantes, capazes de constranger ou causar desconforto aos usuários do
serviço, não encontra nos vagões ferroviários o ambiente adequado para a
manifestação de seu credo”, escreveu em seu pedido o promotor.
A decisão, tomada no último dia 4, na verdade, veio
ratificar uma liminar da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que, em 2009,
determinou o fim das pregações nos vagões, estabelecendo, inclusive, que a
concessionária colasse avisos nas bilheterias e nos trens, comunicando a
proibição de qualquer manifestação religiosa nas composições. Além disso, já
naquela época, o usuário de trem teria que ser informado sobre a possibilidade
de sua retirada por “força coercitiva”, se fosse necessário, caso desobedecesse
à determinação.
A SuperVia, que já havia recorrido da sentença
anterior, informou que acatou a decisão, mas vai impetrar um novo recurso
questionando a pena de multa diária de R$ 5 mil, imposta pela Justiça, se a
concessionária não informar quando tiver que usar a força para interromper os
cultos. O pedido para a proibição das pregações nos vagões partiu de uma ação
civil pública movida pelo promotor Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Ele tomou
como base o inquérito civil que registrou centenas de denúncias de passageiros
dos trens sobre uso de som alto, gritarias e ofensas contra as pessoas que não
eram da mesma religião.
Veto para qualquer culto
Em seu pedido, o promotor Rodrigo Terra argumentou:
“Embora a maioria das reclamações se refira a grupos evangélicos, o fato é que
qualquer segmento religioso que adote práticas semelhantes, capazes de
constranger ou causar desconforto aos usuários do serviço, não encontra nos
vagões ferroviários o ambiente adequado para a manifestação de seu credo”.
O presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos no
Brasil e Exterior (Omeb), Isaías Souza Maciel, argumentou que a Constituição dá
ampla liberdade religiosa para qualquer segmento religioso cultuar e levar a
palavra de Deus para qualquer local:
— Trata-se da opinião isolada de um promotor. Essa
pessoa não conhece a Constituição. O que não pode acontecer é violar a lei do
silêncio. Durante o dia, todo mundo faz barulho. Dentro dos vagões, todos têm
liberdade. Ninguém fala desses trios elétricos por aí, com decibéis elevados.
Culto religioso em trem da
Supervia é proibido sob multa de R$ 5 mil, no Rio
Empresa terá que colocar
avisos em bilheterias e trens com o comunicado.
Inquérito civil já registrou mais de 100 queixas à concessionária.
Do G1 Rio
A 7ª Vara Empresarial da Capital decidiu multar
diariamente em R$ 5 mil a SuperVia, caso a empresa não proíba a realização de
cultos religiosos nos vagões dos trens, conforme ordenado pela Justiça em 2009.
A determinação é favorável à ação civil pública ajuizada pelo titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte. O inquérito civil registrou mais de cem queixas à SuperVia que
deve informar sobre a possibilidade do uso de força coercitiva caso a proibição
às pregações seja desrespeitada. A concessionária informou que vai interpor o
recurso da multa diária.
De acordo com a decisão, a empresa precisa
providenciar a colocação de avisos em suas bilheterias e trens, comunicando ao
público a proibição de cultos religiosos, de qualquer natureza, em seus vagões.
A sentença determina ainda que a SuperVia deve adequar os avisos aos seus
passageiros, aumentando o tamanho e utilizando cores chamativas de modo a
torná-los mais visíveis.
Em nota, a Supervia informou que cumpre a decisão
desde 2009, inclusive a de colocar avisos na bilheteria. Segundo a empresa,
religiosos foram comunicados da decisão e concordaram em colaborar para que a
decisão judicial seja cumprida.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Terra, as reclamações apontam que
as manifestações religiosas incomodam grande parte dos usuários, por meio de
entonação de cânticos, instrumentos musicais, gritarias e ofensas verbais
àqueles que não comungam da mesma fé.
Multa divide opiniões
A proibição de manifestações religiosas sob pena de multa na Supervia dividiu
opiniões dos usuários. "A pessoa pode se expressar onde quiser. De vez em
quando é chato , mas acho um abuso de poder", disse a jornalista Débora
Fernandes.
Já o técnico de informática Carlos Esteves é a favor da proibição. "Eu
acho que cada um se manifesta da maneira que quer. Mas tem que ter um local
apropriado, porque nem todos do trem gostam de ouvir", disse ele.
