PROIBIÇÃO DO "VAGÃO DE CULTOS EVANGÉLICOS"

Justiça proíbe realização de cultos religiosos nos trens da Supervia

PROIBIÇÃO DO  "VAGÃO DE CULTOS EVANGÉLICOS"

(Desde 1970 tornou-se uma prática evangélicos no trajeto da viagem fazerem culto num vagão de trem. O que dissimilou para outros vagões).

RIO - A 7ª Vara Empresarial da Capital proibiu a realização de cultos religiosos nos vagões da SuperVia. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público. De acordo com a decisão, a concessionária terá que afixar avisos nas bilheterias e dentro dos trens informando ao público da decisão. A concessionária também será obrigada a informar sobre a possibilidade do uso de força coercitiva, pela autoridade competente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Em nota, no entanto, a SuperVia afirma que desde 2009 já cumpria uma determinação semelhante da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a concessionária, na ocasião foram realizadas reuniões com líderes de diversas religiões, que teriam se comprometido a cumprir a determinação. A SuperVia, no entanto, afirma que vai recorrer do valor da multa diária.

"É importante ressaltar que a empresa não faz nenhuma discriminação de caráter religioso", diz trecho da nota.

A ação civil pública movida pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, promotor de Justiça Rodrigo Terra, foi baseada num inquérito civil que registrou centenas de reclamações de passageiros dos trens.

 A decisão da 7ª Vara Empresarial da Capital de ter proibido a realização de cultos religiosos nos trens da SuperVia causou polêmica entre representantes de igrejas evangélicas. O pastor Silas Malafaia ressaltou que a prática de cultos nos trens já existe há mais de 40 anos. Portanto, não entende a proibição apenas agora. Questionado se a pregação não causaria constrangimento em fiéis de outras religiões dentro dos vagões, como argumenta o Ministério Público estadual na ação civil pública, Malafaia foi incisivo:

— Só agora os cultos estão incomodando? Ninguém fala da quantidade de pessoas que pensavam em se matar e desistiram depois de ouvir a palavra dos pregadores. Ou dos dependentes químicos que deixaram as drogas. O que é lixo moral tem ampla divulgação. Quero ver o promotor mandar acabar com a Parada Gay. Esta sim causa muito mais constrangimento às famílias brasileiras. Mas, é claro, não se pode falar nada, pois é homofobia. Só lamento a decisão da Justiça. Temos que acatar.

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De acordo com o promotor, as reclamações apontam que as manifestações religiosas incomodam grande parte dos usuários, por serem feitas com sol alto, por meio de entonação de cânticos, instrumentos musicais, gritarias e ofensas verbais àqueles que não comungam da mesma fé.

"Embora a maioria das reclamações se refiram a grupos evangélicos, o fato é que qualquer segmento religioso que adote práticas semelhantes, capazes de constranger ou causar desconforto aos usuários do serviço, não encontra nos vagões ferroviários o ambiente adequado para a manifestação de seu credo”, escreveu em seu pedido o promotor.

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A decisão, tomada no último dia 4, na verdade, veio ratificar uma liminar da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que, em 2009, determinou o fim das pregações nos vagões, estabelecendo, inclusive, que a concessionária colasse avisos nas bilheterias e nos trens, comunicando a proibição de qualquer manifestação religiosa nas composições. Além disso, já naquela época, o usuário de trem teria que ser informado sobre a possibilidade de sua retirada por “força coercitiva”, se fosse necessário, caso desobedecesse à determinação.

A SuperVia, que já havia recorrido da sentença anterior, informou que acatou a decisão, mas vai impetrar um novo recurso questionando a pena de multa diária de R$ 5 mil, imposta pela Justiça, se a concessionária não informar quando tiver que usar a força para interromper os cultos. O pedido para a proibição das pregações nos vagões partiu de uma ação civil pública movida pelo promotor Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Ele tomou como base o inquérito civil que registrou centenas de denúncias de passageiros dos trens sobre uso de som alto, gritarias e ofensas contra as pessoas que não eram da mesma religião.

Veto para qualquer culto

Em seu pedido, o promotor Rodrigo Terra argumentou: “Embora a maioria das reclamações se refira a grupos evangélicos, o fato é que qualquer segmento religioso que adote práticas semelhantes, capazes de constranger ou causar desconforto aos usuários do serviço, não encontra nos vagões ferroviários o ambiente adequado para a manifestação de seu credo”.

O presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e Exterior (Omeb), Isaías Souza Maciel, argumentou que a Constituição dá ampla liberdade religiosa para qualquer segmento religioso cultuar e levar a palavra de Deus para qualquer local:

— Trata-se da opinião isolada de um promotor. Essa pessoa não conhece a Constituição. O que não pode acontecer é violar a lei do silêncio. Durante o dia, todo mundo faz barulho. Dentro dos vagões, todos têm liberdade. Ninguém fala desses trios elétricos por aí, com decibéis elevados.

Culto religioso em trem da Supervia é proibido sob multa de R$ 5 mil, no Rio

Empresa terá que colocar avisos em bilheterias e trens com o comunicado.
Inquérito civil já registrou mais de 100 queixas à concessionária.

Do G1 Rio

A 7ª Vara Empresarial da Capital decidiu multar diariamente em R$ 5 mil a SuperVia, caso a empresa não proíba a realização de cultos religiosos nos vagões dos trens, conforme ordenado pela Justiça em 2009. A determinação é favorável à ação civil pública ajuizada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O inquérito civil registrou mais de cem queixas à SuperVia que deve informar sobre a possibilidade do uso de força coercitiva caso a proibição às pregações seja desrespeitada. A concessionária informou que vai interpor o recurso da multa diária.

De acordo com a decisão, a empresa precisa providenciar a colocação de avisos em suas bilheterias e trens, comunicando ao público a proibição de cultos religiosos, de qualquer natureza, em seus vagões. A sentença determina ainda que a SuperVia deve adequar os avisos aos seus passageiros, aumentando o tamanho e utilizando cores chamativas de modo a torná-los mais visíveis.

Em nota, a Supervia informou que cumpre a decisão desde 2009, inclusive a de colocar avisos na bilheteria. Segundo a empresa, religiosos foram comunicados da decisão e concordaram em colaborar para que a decisão judicial seja cumprida.

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Terra, as reclamações apontam que as manifestações religiosas incomodam grande parte dos usuários, por meio de entonação de cânticos, instrumentos musicais, gritarias e ofensas verbais àqueles que não comungam da mesma fé.

Multa divide opiniões
A proibição de manifestações religiosas sob pena de multa na Supervia dividiu opiniões dos usuários. "A pessoa pode se expressar onde quiser. De vez em quando é chato , mas acho um abuso de poder", disse a jornalista Débora Fernandes.

Já o técnico de informática Carlos Esteves é a favor da proibição. "Eu acho que cada um se manifesta da maneira que quer. Mas tem que ter um local apropriado, porque nem todos do trem gostam de ouvir", disse ele.